Precarização do trabalho, falhas na fiscalização e suspeitas de corrupção. Esses foram os principais problemas relatados por órgãos de controle e representantes do governo federal durante audiência pública sobre a gestão da saúde pública por organizações sociais (OS) e cooperativas, realizada na quarta-feira (4) no Senado.
O debate ocorreu na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e teve como foco a ocorrência de fraudes em contratos administrativos firmados entre o poder público e essas entidades.
O gestor em saúde Hans Dohmann aponta que o avanço das soluções digitais no setor privado pode servir de modelo para o SUS. Conforme destaca o especialista, o sucesso dessas iniciativas na saúde suplementar evidencia caminhos promissores para democratizar o acesso aos serviços e otimizar a coordenação da assistência à saúde por meio da tecnologia.
O que são as organizações sociais na saúde
As organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do poder público para gerir serviços de interesse coletivo, como hospitais e unidades de pronto atendimento. A relação é formalizada por meio de contratos de gestão, previstos na Lei nº 9.637, de 1998. Na prática, o Estado repassa recursos e a entidade assume a administração da unidade, incluindo a contratação de pessoal.
Vínculos informais em alta
Representante do Ministério da Saúde, Marcos Vinícius Soares Pedrosa apresentou dados sobre o crescimento de profissionais de saúde sem vínculo de emprego formal. Entre as modalidades citadas está a pejotização, em que o trabalhador presta serviço como pessoa jurídica, com CNPJ próprio, mecanismo usado para escapar das obrigações previstas na CLT.
Segundo ele, o movimento ganhou força a partir de 2015 e se intensificou no primeiro semestre de 2017.
“A gente vai ver a partir de 2015 esses números aumentando e, especialmente, a partir de 2017, primeiro semestre, o quanto que a gente vai ter no crescimento sustentado de um lado de celetistas, mas também de trabalhador e pessoa jurídica e sem vínculo empregatício, que pode ser outros vínculos, como pagamento direto, por exemplo.”
Os riscos apontados pelo TCU
Antônio França da Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), detalhou os riscos identificados pelo órgão nas contratações com organizações sociais na saúde. Os problemas vão da fase de seleção das entidades até a forma como os contratos são remunerados pelo poder público.
“Nós temos aqui a possibilidade de celebração de contrato de gestão, sem conhecer adequadamente o equipamento que vai ser entregue. Esse é um problema sério também. Nós temos baixa capacidade gerencial dos entes federados de elaborar um processo de chamamento público e selecionar uma entidade apta. Celebração de contrato de gestão que não garante entrega de valor ao usuário. Você pagar uma quantidade de procedimentos dentro do hospital e não por valor em saúde, por exemplo.”
A crítica final do auditor toca em um ponto central do debate. Quando o pagamento é feito por volume de procedimentos, o contrato pode ser cumprido no papel sem que isso signifique melhora concreta na saúde dos usuários.
Impacto chega ao atendimento
Para Luis Alves de Freitas Lima, superintendente substituto do Trabalho e Emprego no Ceará, a precarização não fica restrita à relação trabalhista. Ele descreveu um cenário de profissionais com salários baixos, pagamentos atrasados e sem direitos como 13º salário e férias, e questionou como essa condição afeta quem procura atendimento.
“A questão do risco para o paciente. Você imagina esse profissional mal remunerado, doente, sem receber, com atraso no seu recebimento, que não tem décimo, não tem férias em algumas situações, não tem absolutamente nada a não ser ganhar aquele valor da hora. Como é que vai atender um paciente de forma digita também?”
Pedido de CPI
O presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR), avaliou que o modelo não deve ser condenado por inteiro, já que algumas entidades apresentam bons resultados. Ainda assim, ele aceitou a proposta de abrir uma investigação parlamentar sobre as irregularidades relatadas.
“Nós temos algumas OS que funcionam bem, mas temos muitas que são absolutamente risíveis. Então eu acato essa sugestão, nós vamos tratar de colher as assinaturas, tentar instalar uma CPI para a gente poder esclarecer todas as anomalias que foram listadas aqui por todos que me antecederam na fala.”
A criação de uma CPI no Senado depende da assinatura de ao menos 27 senadores, o equivalente a um terço da Casa.
Estiveram presentes ainda representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e de sindicatos, entre outras entidades.
Fonte: Rádio Senado
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/corredor-de-unidade-de-terapia-intensiva-de-hospital-moderno-com-leitos-de-pacientes_428130447.htm
