A regulamentação do imposto seletivo prevista na reforma tributária continua gerando preocupação entre produtores de vinho no Brasil. Embora as alíquotas ainda não tenham sido definidas, representantes do setor estimam que a carga tributária incidente sobre a bebida poderá alcançar cerca de 55% a partir de 2027, cenário que pode afetar principalmente pequenas e médias vinícolas.
Além do aumento da tributação, entidades ligadas à vitivinicultura afirmam que as mudanças podem provocar efeitos sobre investimentos, geração de renda em regiões produtoras e atividades associadas, como o enoturismo. O tema também envolve um debate mais amplo sobre o reconhecimento do vinho como patrimônio cultural e produto ligado ao desenvolvimento regional.
Reforma tributária ainda depende da definição das alíquotas
Em documento elaborado pelo Consevitis-RS, a cadeia produtiva do vinho explica que a tributação deverá ser composta por dois mecanismos. O primeiro será uma alíquota incidente sobre o valor da operação, conhecida como ad valorem. O segundo corresponderá a uma cobrança específica vinculada ao teor alcoólico da bebida, chamada de ad rem.
Segundo o material, os percentuais definitivos ainda serão estabelecidos pelo Senado Federal durante a regulamentação da reforma tributária. A expectativa do setor é que o vinho seja enquadrado em uma faixa intermediária entre as bebidas alcoólicas, já que a tributação deverá considerar o percentual de álcool presente em cada produto.
Enquanto as regras não são definidas, produtores acompanham as discussões sobre a regulamentação para avaliar os possíveis impactos financeiros e operacionais da nova sistemática.
Capital de giro preocupa pequenas vinícolas
Para o contabilista e sócio-proprietário da vinícola Casa Marques Pereira, Fábio Marques Pereira, a principal preocupação não está apenas na alíquota que será aplicada ao vinho, mas também no funcionamento do novo sistema de arrecadação previsto pela reforma.
“O verdadeiro teste para o capital de giro reside na mecânica do split payment e na velocidade de recuperação dos créditos tributários”, afirma.
Segundo ele, a realidade da produção de vinhos de maior valor agregado difere de outros segmentos industriais porque o processo de fabricação exige longos períodos de maturação antes da comercialização.
Algumas linhas permanecem entre 12 e 24 meses armazenadas em barricas e adegas. Durante esse intervalo, o investimento permanece imobilizado, enquanto a empresa continua arcando com despesas operacionais e necessita manter recursos disponíveis para sustentar a produção.
Na avaliação do especialista, esse ciclo prolongado aumenta a importância da recuperação eficiente dos créditos tributários previstos na reforma.
“Qualquer atraso ou fricção na compensação de créditos sobre insumos essenciais como garrafas importadas, rolhas de cortiça natural e maquinário agrícola pode asfixiar a liquidez do pequeno produtor antes mesmo que o produto chegue ao mercado”, diz.
Mudanças podem atingir também o enoturismo
Os reflexos da reforma tributária, segundo o especialista, não devem se limitar à produção de vinho. Atividades complementares desenvolvidas pelas vinícolas também podem enfrentar aumento de custos.
Entre elas está o enoturismo, segmento que reúne visitas às propriedades, degustações, hospedagem, gastronomia e experiências ligadas à cultura do vinho. De acordo com Fábio Marques Pereira, eventuais alterações nas relações de trabalho e a elevação das despesas operacionais podem reduzir as margens financeiras das pequenas empresas que atuam nesse mercado.
Esse cenário preocupa produtores que diversificaram suas fontes de receita nos últimos anos justamente por meio das atividades turísticas e culturais desenvolvidas nas propriedades rurais.
Setor pede tratamento tributário diferenciado
Embora o imposto seletivo seja destinado a todas as bebidas alcoólicas, entidades representativas da vitivinicultura defendem que o vinho receba tratamento específico na legislação brasileira.
O Consevitis-RS sustenta que a bebida possui características que vão além do consumo alcoólico. Para a entidade, o vinho representa um produto de valor cultural e regional, ligado à história da imigração, ao desenvolvimento da agricultura, à indústria nacional, ao turismo e às exportações brasileiras.
O objetivo das entidades é fazer com que esse entendimento seja considerado durante a regulamentação da reforma tributária, permitindo um enquadramento distinto daquele aplicado a outras bebidas alcoólicas.
Competitividade internacional entra na discussão
Outro argumento apresentado pelo setor diz respeito ao cenário internacional. Segundo representantes da cadeia produtiva, países vizinhos, como Argentina e Chile, adotam tratamentos tributários diferentes para o vinho.
Na avaliação das entidades, essa diferença influencia diretamente a competitividade dos produtores brasileiros, tanto no mercado interno quanto nas exportações.
Por esse motivo, o setor defende que o Brasil adote uma política semelhante à observada em outros países produtores, nos quais o vinho é reconhecido como produto agroalimentar e de relevante valor cultural.
Enquanto a regulamentação do imposto seletivo não é concluída, vinícolas, cooperativas e entidades representativas seguem acompanhando as discussões no Congresso Nacional. A expectativa é que as definições levem em consideração não apenas a arrecadação, mas também os efeitos econômicos, sociais e culturais da atividade vitivinícola, especialmente para pequenos produtores e regiões cuja economia depende da produção de vinho.
Fonte: CNN Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/uma-garrafa-de-tacas-de-vinho-e-um-saca-rolhas-para-uma-noite_135010389.htm