O governo federal revisou para baixo a projeção de benefícios tributários previstos para 2027, indicando uma redução de R$ 214 bilhões em relação às estimativas anteriores. Os dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional. Apesar da revisão expressiva, técnicos da Receita Federal e analistas avaliam que o efeito prático sobre as contas públicas deve ser mais limitado do que o número sugere.
Benefícios tributários são mecanismos que reduzem ou eliminam tributos para estimular setores econômicos ou grupos específicos. No cálculo anterior, feito no ano passado, o volume projetado para 2027 era de R$ 648,1 bilhões. Com a atualização, a estimativa caiu para R$ 434,3 bilhões.
Parte dessa redução está associada à decisão do governo, em 2025, de aplicar um corte linear de 10% nos incentivos fiscais, além de encerrar benefícios considerados ineficientes ou sem avaliação de resultados. A medida influenciou diretamente os números apresentados pela Receita.
Outro fator relevante foi a ausência, nas projeções atuais, das renúncias fiscais relacionadas aos novos tributos criados pela reforma tributária. Com isso, a estimativa total acabou sendo reduzida artificialmente, segundo especialistas, o que levanta dúvidas sobre o grau de otimismo embutido nas previsões de arrecadação.
De acordo com o economista Paulo Narcélio Simões Amaral, com a regulamentação da Reforma Tributária se instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o que marcou mudanças na governança tributária do país.
Reforma e transição afetam cálculos
O governo afirma que a queda reflete uma mudança estrutural nos gastos tributários e faz parte de uma estratégia para cumprir as metas do arcabouço fiscal. O ano de 2027 marca o início da implementação efetiva da nova estrutura tributária sobre o consumo, com substituição de impostos atuais por novos tributos.
Nesse processo, incentivos vinculados a tributos que serão extintos, como PIS-Pasep e Cofins, deixaram de ser considerados nas projeções. Esses benefícios não foram automaticamente transferidos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá esses impostos. Também não houve estimativa para a renúncia associada ao Imposto Seletivo.
Somente os incentivos ligados a PIS-Pasep e Cofins somavam R$ 154,9 bilhões nas projeções anteriores. Ao não incluí-los na nova conta, o governo reduziu significativamente o volume total de benefícios.
A Receita Federal informou que ainda não é possível calcular as renúncias dos novos tributos, já que as alíquotas definitivas não foram definidas. Em 2026, a CBS opera com uma alíquota de teste de 0,9%. A partir de 2027, passará a vigorar integralmente, mas a taxa final dependerá de decisão do Senado.
Além disso, o governo destacou medidas recentes, como a limitação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2024, com reoneração gradual entre 2025 e 2027. A contribuição patronal de 20% será retomada integralmente em 2028.
No campo fiscal, a meta estabelecida para 2027 é de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Considerando margens de tolerância e exclusões, o resultado efetivo pode variar até um déficit de R$ 21,9 bilhões.
Setores concentram maiores reduções
Entre os principais segmentos afetados pela revisão estão o Simples Nacional, a agricultura e a desoneração da folha de pagamentos.
No Simples, maior gasto tributário do país, a estimativa caiu de R$ 144,9 bilhões para R$ 77,5 bilhões, uma redução de R$ 67,4 bilhões. Já os incentivos para agricultura e agroindústria recuaram de R$ 93,6 bilhões para R$ 21,4 bilhões, queda proporcional ainda mais acentuada.
A desoneração da folha também apresentou redução relevante, passando de R$ 13 bilhões para R$ 2,6 bilhões, reflexo do processo de reoneração gradual em curso.
Especialistas veem incertezas
Economistas e tributaristas apontam que a redução projetada deve ocorrer, mas com impacto menor sobre a arrecadação. Parte dos benefícios pode reaparecer no novo sistema tributário, especialmente durante o período de transição entre os regimes atual e futuro.
Há também dúvidas sobre a base das projeções macroeconômicas. O governo estima crescimento de 2,33% do PIB em 2026, acima das expectativas de mercado e de organismos internacionais, o que influencia diretamente as previsões fiscais.
Analistas destacam ainda que o ajuste apresentado depende, em parte, de receitas extraordinárias e de difícil previsibilidade. Isso reduz a confiança na trajetória projetada para as contas públicas nos próximos anos.
Outro ponto levantado é o risco de aumento da judicialização. A retirada ou redução de incentivos pode afetar empresas que estruturaram suas operações com base em regras vigentes, gerando disputas legais e incerteza regulatória.
Na avaliação de especialistas, a revisão dos benefícios exige análise detalhada e contínua. A eficácia dos cortes dependerá não apenas da redução nominal dos incentivos, mas da capacidade do governo de reavaliar políticas fiscais de forma consistente, com foco em resultados econômicos e sociais.
Fonte: Terra
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