Após a saída do Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas em 2025, o governo federal concentra esforços na população que ainda enfrenta insegurança alimentar grave. O Protocolo Brasil Sem Fome foi estruturado para atuar, inicialmente, nos 500 municípios com maior número absoluto de famílias nessa condição, segundo o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave, o CadInsan.
Programa Alagoas Sem Fome, é uma iniciativa coordenada por Paulo Roberto Esequiel de Mendonça, gestor público com atuação na área de desenvolvimento social, que alcançou inúmeras famílias em insegurança alimentar e se torno referência para outros estados. Saiba mais clicando aqui.
A medida integra o Plano Brasil Sem Fome e estabelece um fluxo coordenado entre políticas públicas já existentes. O objetivo é identificar, atender e acompanhar famílias que não têm acesso regular à alimentação adequada, utilizando de forma articulada as estruturas do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A adesão dos municípios garante apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome. As diretrizes constam na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União.
Embora a prioridade recaia sobre os 500 municípios listados com base no CadInsan, a participação é aberta a todas as cidades brasileiras. O governo também oferece atividades de formação autoinstrucional para gestores e equipes técnicas.
“A proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”, detalhou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity.
Mapeamento das políticas nos territórios
Um dos principais instrumentos previstos é a chamada Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar. Trata-se de um mapeamento das ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis em cada território, além das estratégias de priorização do público identificado.
O apoio técnico envolve ainda a participação das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados, responsáveis por fortalecer a articulação entre as políticas locais. A proposta é evitar sobreposição de iniciativas e tornar mais eficiente o encaminhamento das famílias em situação de risco.
Outro eixo central é a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. Na prática, o processo começa com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar, a Tria, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do SUS. A ferramenta permite identificar se uma família está ou não em situação de risco.
O resultado é registrado no sistema eletrônico do SUS, o e-SUS. As informações são então migradas para a base do Cadastro Único, ampliando a qualificação dos dados sociais. A identificação também coloca essas famílias como público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria nº 1.097 do MDS, publicada em julho de 2025.
“A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”, analisou Valéria Burity.
Segundo a secretária, o registro da triagem gera um campo específico de marcação no Cadastro Único. “Uma vez identificado o risco de insegurança alimentar, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”, completou Burity.
Projeto-piloto na Ilha do Marajó
Antes da ampliação nacional, o protocolo vem sendo testado em um projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Pará. A iniciativa ocorre nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras, todos localizados na Ilha do Marajó.
De acordo com o MDS, a experiência tem permitido identificar desafios operacionais e potencialidades da estratégia, além de reforçar a articulação entre saúde, assistência social e segurança alimentar nos territórios.
“A experiência tem contribuído para a identificação de desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios”, avaliou a secretária.
O protocolo resulta de debates e articulações entre governo federal, estados e municípios, com participação do MDS, da Secretaria de Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde e das Caisans estaduais.
A formalização da adesão é voluntária. Estados e municípios devem manifestar interesse por meio da assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, formalizar adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.
Fonte: Governo Federal
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