O governo federal está desenvolvendo um projeto que pretende abrir espaço para a participação direta da população na elaboração do Orçamento da União. A iniciativa, batizada de Orçamento do Povo, tem como objetivo permitir que cidadãos indiquem prioridades de investimento do dinheiro público em seus municípios, fortalecendo mecanismos de participação social e ampliando a transparência orçamentária.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, nesta quarta-feira (25). Segundo ele, o lançamento oficial do projeto está previsto para o próximo mês. Em sua fase inicial, a iniciativa terá caráter didático, já que o Orçamento de 2026 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
“A ideia é, justamente, criar essa cultura do povo apontar o dedo e decidir o que precisa no seu município, qual a prioridade”, afirmou Boulos, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov. De acordo com o ministro, o primeiro ano do Orçamento do Povo será voltado à apresentação do modelo e ao estímulo à participação cidadã, preparando o terreno para aplicações futuras com impacto direto no planejamento orçamentário.
O debate sobre o projeto ocorre em um contexto marcado por críticas ao uso de emendas parlamentares e pela repercussão do chamado orçamento secreto, mecanismo que concentrou grandes volumes de recursos públicos com baixa transparência. Boulos abordou diretamente o tema ao explicar a motivação da proposta.
“O Brasil todo está acompanhando o escândalo do orçamento secreto. O que é o orçamento secreto? É pegar uma fatia gigante, esse ano ficou R$ 61 bilhões em emenda parlamentar e aí, muitas vezes, não tem transparência. Esse dinheiro vai pelo ralo, não se sabe para onde está indo. O que nós vamos fazer? Mostrar que é possível o povo se apropriar do orçamento do governo brasileiro”, declarou.
As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a deputados e senadores direcionar parte do orçamento federal para obras, serviços ou projetos específicos, geralmente em suas bases eleitorais. Nos últimos anos, no entanto, esse mecanismo passou a ser alvo de questionamentos sobre critérios de distribuição e fiscalização dos recursos.
Como funcionará o Orçamento do Povo
Segundo Guilherme Boulos, o Orçamento do Povo permitirá que cada cidadão participe por meio de voto em propostas previamente selecionadas para sua cidade. Cada pessoa poderá votar uma única vez, escolhendo a iniciativa que considera mais prioritária para sua localidade. A proposta mais votada será executada pelo governo federal.
No primeiro ano, a expectativa é alcançar cerca de 400 municípios em todo o país, incluindo todas as capitais. Cada cidade participante terá um valor específico destinado às ações escolhidas pela população. Os recursos virão de ministérios que aderirem voluntariamente ao projeto, sem a criação de novas despesas fora do planejamento já existente.
Sete ministérios já confirmaram participação na iniciativa. A estratégia, segundo o ministro, é redirecionar parte de investimentos que já estavam previstos no orçamento dessas pastas, permitindo que a decisão sobre a prioridade de aplicação seja feita pela população.
“Por exemplo, a Saúde já ia gastar com ambulância do Samu. Então, uma parte desse gasto vamos deixar o povo definir quais são as cidades prioritárias. Então, você vai ter, por exemplo, R$ 1 milhão para ambulância ou vai poder escolher praças com Wi-Fi, que é um projeto do Ministério da Comunicação; ou escolher salas de aula com ar-condicionado, que é um projeto de climatização das escolas do Ministério da Educação; ou tantos MovCEU, que é um projeto do Ministério da Cultura de levar a cultura itinerante para as comunidades”, explicou.
A lista de opções disponíveis para votação será definida previamente, com base em projetos estruturados pelos ministérios participantes. A execução ficará a cargo do governo federal, respeitando o resultado da votação popular em cada município.
Para Boulos, mais do que a execução imediata de obras ou serviços, o Orçamento do Povo busca consolidar uma cultura de participação ativa na gestão pública. “Quando você cria essa cultura – de botar o dedo e dizer para onde vai o dinheiro – ninguém segura mais o povo. E é isso que a gente quer”, afirmou.
A proposta se soma a outras iniciativas do governo voltadas à ampliação do diálogo com a sociedade civil e ao fortalecimento de instrumentos de controle social. Caso avance nos próximos anos, o Orçamento do Povo poderá se tornar uma das principais experiências de participação direta da população brasileira na definição do orçamento federal.
Fonte: Agência Brasil
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