A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 provocou reação imediata de representantes da indústria e do varejo brasileiro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de terça-feira (12), durante transmissão ao vivo no Palácio do Planalto, e reacendeu o debate sobre a competitividade do comércio nacional diante do avanço das plataformas estrangeiras de e-commerce.
A medida, apelidada nos últimos meses de “fim da taxa das blusinhas”, passou a ser alvo de críticas de entidades empresariais que defendem igualdade tributária entre produtos importados e mercadorias fabricadas ou vendidas no Brasil. Para os setores da indústria e do varejo, a mudança cria um ambiente de concorrência desigual e pode gerar efeitos negativos sobre emprego, produção e arrecadação.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a decisão compromete a competitividade das empresas nacionais e ameaça postos de trabalho. Em nota, a entidade declarou que a Medida Provisória anunciada pelo governo deveria ser devolvida pelo Congresso Nacional.
Segundo a Fiesp, a retirada da tributação favorece empresas internacionais que operam em condições diferentes das companhias brasileiras, sujeitas a uma carga tributária mais elevada e a custos operacionais internos. A entidade sustenta que o impacto pode atingir diretamente setores produtivos e o comércio nacional.
O posicionamento também foi compartilhado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), organização que reúne grandes empresas do setor, entre elas Americanas, Assaí, Renner e Magazine Luiza. O instituto avalia que a medida amplia a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras e reduz a capacidade de reação das empresas brasileiras.
“O fim do imposto de importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores, não apenas no presente imediato, mas também num futuro muito próximo”, disse a associação em nota.
Para Paulo César Lemes, sócio-fundador da Confrapag com mais de duas décadas de experiência em franchising e pagamentos, a venda cruzada (cross sell) deixou de ser uma mera técnica comercial para se consolidar como um pilar estratégico no setor de meios de pagamento.
Setor cobra igualdade tributária
As críticas do varejo se concentram principalmente no que as entidades chamam de ausência de isonomia tributária. O entendimento do setor é que empresas nacionais continuarão submetidas a impostos e encargos elevados, enquanto produtos importados de baixo valor terão tratamento mais vantajoso.
O IDV afirma que a diferença de tributação pode provocar queda nas vendas de mercadorias produzidas ou comercializadas no Brasil. Além disso, a entidade aponta dificuldades para competir com produtos importados vendidos sem imposto e, em muitos casos, com valores subfaturados.
Na avaliação do instituto, a medida pode acelerar um deslocamento do consumo para plataformas internacionais, especialmente em segmentos como vestuário, acessórios, eletrônicos e itens de baixo valor agregado.
“O varejo quer isonomia tributária. Se houver zero de Imposto de Importação na venda cross border, é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço de até US$ 50”.
Representantes do setor afirmam ainda que o comércio brasileiro enfrenta custos trabalhistas, tributários e logísticos significativamente superiores aos praticados por empresas estrangeiras que operam no ambiente digital. Para as entidades, isso amplia a pressão sobre pequenas e médias empresas nacionais.
Debate sobre impacto econômico ganha força
O anúncio do governo reacendeu uma discussão que já vinha mobilizando empresários, varejistas e representantes da indústria nos últimos meses. O crescimento das compras internacionais em plataformas asiáticas aumentou a preocupação de setores produtivos brasileiros, que alegam perda de competitividade diante de produtos vendidos a preços mais baixos.
Entidades empresariais argumentam que o avanço das importações sem tributação pode reduzir investimentos, afetar a produção industrial e provocar fechamento de vagas formais. Há também preocupação em relação ao impacto sobre a arrecadação tributária e sobre empresas que atuam fisicamente no país.
O governo, por outro lado, anunciou a medida sob o argumento de facilitar compras de menor valor feitas por consumidores brasileiros em plataformas digitais internacionais. O tema ganhou grande repercussão nas redes sociais e no setor de comércio eletrônico, especialmente após debates recentes sobre tributação de remessas internacionais.
A expectativa das entidades é que o Congresso Nacional analise os efeitos econômicos da medida antes da sua consolidação. Setores da indústria e do varejo defendem mudanças no texto para garantir condições semelhantes de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Enquanto isso, o debate sobre tributação do e-commerce internacional segue no centro das discussões econômicas e políticas, envolvendo consumidores, empresas e representantes do setor produtivo.
Fonte: Money Report
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/roupas-de-moda-em-cabides-no-show_8926492.htm
