A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu temporariamente, nesta terça-feira (6), o julgamento sobre a possível extinção da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A interrupção ocorreu após o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior solicitar vista do processo, medida que permite ampliar a análise dos documentos antes da votação. Até o momento, não há data definida para a retomada.
A discussão envolve a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A concessão federal, administrada pela Aneel, atende aproximadamente 8 milhões de pessoas e tem contrato vigente até 2028.
O processo foi instaurado em abril deste ano, após fiscalizações identificarem problemas na prestação do serviço, especialmente no atendimento a ocorrências emergenciais. A análise busca verificar se a distribuidora cumpriu suas obrigações contratuais e adotou medidas suficientes para responder a interrupções no fornecimento.
Relatora defende encerramento do contrato
A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa é a relatora do processo. Em seu voto, acompanhado pela diretora Ludimila Lima da Silva, ela recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão.
A recomendação se baseia na avaliação de que as medidas regulatórias utilizadas para corrigir as falhas não produziram os resultados esperados. Ao justificar sua posição, a relatora escreveu: “A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”.
A caducidade é uma medida extrema, aplicada quando há descumprimento de obrigações contratuais que comprometa a prestação adequada do serviço. Entretanto, a manifestação da relatora não encerra o contrato por si só.
A diretoria da Aneel precisa concluir a votação. Caso a recomendação seja aprovada, o processo será encaminhado ao MME, responsável por decidir sobre a eventual extinção da concessão.
Histórico de apagões entrou na análise
A fiscalização da Enel ganhou intensidade a partir de 2023, após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os eventos considerados estão os apagões registrados em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Em outubro de 2024, um temporal atingiu a região com rajadas de vento de até 107,6 km/h. Na ocasião, a Enel informou que 3,1 milhões de clientes foram afetados. Seis dias após a tempestade, a empresa anunciou a normalização do atendimento às ocorrências relacionadas ao evento.
Em dezembro de 2025, novas interrupções atingiram milhões de imóveis. As rajadas chegaram a 98,1 km/h, e a fiscalização posterior identificou problemas na gestão da crise, na mobilização das equipes e na disponibilidade de veículos e equipamentos.
O levantamento também apontou deficiências no planejamento de contingência, na manutenção preventiva da rede e no controle da vegetação próxima aos cabos. A distribuição das equipes ao longo do dia foi outro ponto questionado, devido à redução do efetivo durante a noite e a madrugada.
Segundo dados analisados pela Aneel, das 6.715 ocorrências de interrupção registradas em 10 de dezembro, 3.056 levaram mais de 24 horas para serem solucionadas. O volume correspondeu a 46% dos casos e afetou 759.304 unidades consumidoras. A interrupção mais longa durou 142,8 horas.
Agência rejeitou perícia solicitada pela empresa
Em agosto, a diretoria da Aneel rejeitou o pedido da Enel para a realização de uma perícia técnica independente antes da decisão sobre a concessão. A empresa alegava que o processo envolvia questões complexas, incluindo aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios.
A agência considerou suficientes os elementos técnicos reunidos durante a fiscalização e encerrou a fase de instrução, abrindo prazo para a apresentação das alegações finais da concessionária.
A Aneel esclareceu que a intensidade dos eventos climáticos não era o ponto central da análise. O objetivo era avaliar se a distribuidora mantinha estrutura operacional, planejamento e capacidade de resposta compatíveis com as obrigações previstas no contrato.
A Procuradoria Federal junto à agência também defendeu o prosseguimento do processo. O parecer considerou o conjunto de falhas identificadas, entre elas o tempo elevado de atendimento emergencial, as interrupções prolongadas e as deficiências no planejamento para eventos extremos.
Enel apresenta argumentos em sua defesa
A concessionária contesta as conclusões da fiscalização e afirma que os indicadores de atendimento emergencial melhoraram nos últimos anos. Sobre o episódio de dezembro de 2025, a empresa sustentou que sua atuação foi compatível com a dimensão do fenômeno climático e atribuiu os danos principalmente aos ventos fortes e prolongados.
A Enel declarou ainda que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas. Segundo a empresa, 80% dos clientes afetados já tinham o serviço normalizado após 24 horas.
A distribuidora também afirma que dados da própria Aneel indicam desempenho compatível com o de outras grandes concessionárias submetidas a eventos climáticos de magnitude semelhante.
Em agosto, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que a fiscalização identificava problemas na concessão desde 2023. Na ocasião, declarou: “Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”.
Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel durante o apagão de dezembro de 2025 e rejeitou o argumento de que a intensidade do fenômeno climático afastaria a responsabilidade da concessionária. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A Prefeitura de São Paulo também cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes de considerar uma eventual renovação contratual. Com o pedido de vista, a análise da Aneel permanece suspensa, enquanto a decisão sobre o futuro da concessão depende da conclusão do julgamento e, se houver recomendação favorável à caducidade, da manifestação do Ministério de Minas e Energia.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/postagem-de-alta-tensao-ou-torre-de-alta-tensao_1242922.htm