O governo de Pernambuco iniciou nesta quinta-feira (14) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef para profissionais da rede estadual de ensino. A medida alcança cerca de 55 mil professores que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006.
Os depósitos são realizados diretamente nas contas dos beneficiários, segundo informou a Secretaria Estadual de Educação (SEE). Nesta nova etapa, mais de R$ 261 milhões serão distribuídos aos profissionais contemplados.
Têm direito aos valores professores efetivos, temporários e celetistas que atuaram na rede estadual no período contemplado pela ação judicial. Os recursos fazem parte da dívida da União relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os beneficiários podem consultar os valores por meio dos canais oficiais disponibilizados pela secretaria.
Recursos são resultado de decisão judicial
Os precatórios correspondem a pagamentos determinados pela Justiça após condenações definitivas contra o poder público. No caso do Fundef, a disputa judicial envolve diferenças nos repasses federais destinados à educação básica entre 1997 e 2006.
Após o reconhecimento da dívida, os estados passaram a receber os recursos de forma parcelada. Parte desse montante deve obrigatoriamente ser destinada aos profissionais do magistério que atuaram no período abrangido pela ação.
De acordo com a gestão estadual, os mais de R$ 261 milhões liberados agora equivalem a 60% da parcela recebida por Pernambuco para distribuição entre os professores.
O cronograma de pagamentos começou em agosto de 2022, quando ocorreu o depósito da primeira parcela. A segunda etapa foi paga em 2023, enquanto a terceira saiu em 2024. Já a quarta parcela foi liberada no ano passado.
Com o novo pagamento, o estado mantém a sequência de repasses aos profissionais da educação contemplados pelos precatórios do Fundef.
Consulta pode ser feita por telefone e WhatsApp
A Secretaria Estadual de Educação disponibilizou diferentes canais para atendimento aos beneficiários. Os professores podem consultar informações sobre os depósitos, documentação e eventuais pendências administrativas.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808. Também é possível buscar suporte pelo WhatsApp, no número (81) 98877-1584.
Outra alternativa é o contato pelo e-mail [email protected].
Os profissionais que preferirem atendimento presencial podem comparecer à sede da secretaria, localizada no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
Herdeiros precisam apresentar autorização judicial
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores referentes aos precatórios do Fundef. Para isso, a Secretaria Estadual de Educação informou que é necessário apresentar alvará judicial autorizando o pagamento.
Segundo a pasta, o documento deve ser entregue para o recebimento de cada parcela liberada pelo governo estadual.
Desde o início do pagamento dos precatórios, milhares de profissionais da educação em Pernambuco acompanham o calendário de depósitos e as orientações relacionadas ao processo.
O tema segue entre os mais acompanhados por servidores da rede estadual, principalmente pelo impacto financeiro dos repasses e pelo número de trabalhadores contemplados ao longo das etapas já realizadas.
Fonte: G1
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