Secretários municipais de oito capitais brasileiras assinaram nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento formaliza o compromisso das cidades participantes da Agenda Cidade Unicef em ampliar políticas públicas voltadas à prevenção das violências urbanas contra crianças e adolescentes.
Assinaram a carta representantes de Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. A iniciativa foi oficializada ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, que reuniu aproximadamente 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.
As oito capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Segundo o Unicef, grande parte dessa população vive em territórios marcados por desigualdade social, vulnerabilidade econômica e exposição frequente à violência.
Dados apresentados durante o encontro apontam que, entre 2021 e 2023, os municípios participantes registraram mais de 2,2 mil mortes violentas de crianças e adolescentes. O período também contabilizou milhares de casos de violência sexual.
A assinatura da Carta do Rio surge como uma tentativa de fortalecer a articulação entre as cidades para enfrentar problemas considerados estruturais nas grandes áreas urbanas brasileiras.
Documento reúne metas para prevenção e acolhimento
A Carta do Rio estabelece compromissos relacionados à prevenção das violências e à ampliação da rede de proteção à infância e adolescência. Entre os pontos previstos estão o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas e a priorização de recursos para ações voltadas a crianças e adolescentes.
O documento também prevê medidas de enfrentamento às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da criação de mecanismos para evitar a revitimização de vítimas e testemunhas de violência.
Outro objetivo é fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece protocolos específicos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.
Os gestores defenderam a construção de fluxos integrados entre saúde, educação, assistência social e órgãos de proteção, com foco em atendimento humanizado e respostas mais rápidas aos casos registrados.
A representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura do documento representa uma resposta política diante do cenário de violência enfrentado pelas capitais.
“A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta”, declarou.
Primeira infância foi prioridade nas discussões
Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância. Os participantes destacaram que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento social e emocional das crianças e influenciam diretamente na prevenção das violências.
Os gestores apontaram que crianças pequenas são especialmente impactadas por contextos urbanos marcados por racismo estrutural, precariedade de serviços públicos e violência armada.
A necessidade de ampliar políticas de atenção básica em regiões periféricas também esteve entre os pontos discutidos. Representantes das capitais defenderam investimentos em saúde, educação infantil e assistência social como parte da estratégia de proteção integral.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, destacou resultados obtidos na capital fluminense a partir da parceria com o Unicef.
“Sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos prontos para ampliar essa experiência para outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem esse caminho”, afirmou.
Capitais querem ampliar aplicação da Escuta Protegida
A implementação da Lei da Escuta Protegida foi outro eixo importante das discussões realizadas no encontro. A legislação busca evitar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam submetidos à repetição de depoimentos durante investigações e atendimentos institucionais.
Os gestores municipais discutiram formas de qualificar os fluxos de atendimento e ampliar a integração entre os serviços públicos das capitais.
Segundo os participantes, em áreas urbanas afetadas pela violência armada, a interrupção de serviços de saúde, educação e assistência social dificulta a garantia de direitos e aprofunda situações de exclusão social.
Ao final do encontro, as capitais reafirmaram o compromisso de estruturar mecanismos permanentes de prevenção, acolhimento e proteção à infância e adolescência. A expectativa é ampliar a cooperação entre os municípios e fortalecer políticas públicas voltadas à redução das violências urbanas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/aproxime-se-criancas-brincando-juntas_18952991.htm