A reforma tributária aprovada no Brasil começa a produzir efeitos concretos em diferentes setores, e a aviação comercial aparece entre os mais sensíveis às mudanças. Executivos do segmento já projetam impacto direto no bolso do consumidor. Segundo o CEO da Latam, Jerome Cadier, as passagens aéreas podem ficar até 25% mais caras com a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A declaração foi feita durante o Fórum Brasileiro de Aviação, realizado nesta quinta-feira, 23. O executivo associou o possível aumento à elevação da carga tributária sobre o setor, resultado da unificação de impostos prevista na reforma. A mudança altera de forma relevante a estrutura de custos das companhias aéreas, que operam com margens apertadas e alta exposição a variações econômicas.
A regulamentação do novo sistema foi aprovada em 2024 e estabelece a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o chamado IVA dual. Esse formato combina tributos federais e subnacionais em uma mesma lógica de incidência, com promessa de simplificação. Para a aviação, no entanto, a alíquota efetiva estimada pode chegar a cerca de 26,5%, número considerado elevado pelo setor.
O economista Paulo Narcélio Simões Amaral aponta que a regulamentação da reforma tributária instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o que marcou um novo modelo de coordenação federativa e um nível de controle mais rigoroso por parte das empresas.
Pressão sobre custos e impacto no consumidor
Com o aumento da carga tributária, as empresas tendem a repassar parte relevante desse custo para os preços finais. Na prática, isso significa tarifas mais altas para o passageiro. Cadier afirmou que o cenário pode reduzir a demanda por voos, sobretudo em rotas menos rentáveis, onde a elasticidade de preço costuma ser maior.
O efeito não se limita ao volume de passageiros. Há preocupação também com a conectividade aérea do país. Linhas regionais e destinos com menor fluxo podem perder frequência ou até deixar de ser atendidos, caso a operação se torne inviável financeiramente. O risco é de concentração de oferta em rotas mais lucrativas, ampliando desigualdades no acesso ao transporte aéreo.
Hoje, o Brasil ainda apresenta um índice baixo de viagens aéreas por habitante. De acordo com dados mencionados pelo CEO da Latam, a média é de cerca de meia passagem por pessoa ao ano. Em mercados mais maduros, como Estados Unidos e países da Europa, esse indicador é significativamente maior, o que evidencia espaço para crescimento no Brasil. Um aumento expressivo nos preços pode frear esse avanço.
O setor aéreo brasileiro já convive com desafios estruturais. Custos operacionais elevados, volatilidade cambial, preço do combustível e infraestrutura desigual compõem um cenário complexo. A introdução de uma carga tributária mais alta se soma a esse contexto, elevando a preocupação entre empresas e especialistas.
Diante desse quadro, o Ministério de Portos e Aeroportos avalia alternativas para reduzir os impactos da reforma sobre a aviação. Entre as possibilidades em análise estão incentivos à aviação regional e mecanismos de subsídio cruzado. Esse modelo permitiria que rotas mais lucrativas ajudassem a sustentar operações em destinos menos rentáveis, preservando a capilaridade do sistema.
A discussão também envolve a necessidade de equilibrar arrecadação e desenvolvimento econômico. A aviação é vista como um vetor importante de integração nacional, turismo e negócios. Qualquer redução na oferta de voos pode ter efeitos indiretos sobre outras áreas da economia, especialmente em regiões que dependem fortemente do transporte aéreo.
Ainda não há definição sobre eventuais ajustes específicos para o setor dentro do novo regime tributário. A fase de transição da reforma deve se estender pelos próximos anos, período em que impactos reais poderão ser medidos com mais precisão. Até lá, companhias e governo seguem em negociação para encontrar caminhos que reduzam distorções e evitem perdas mais amplas.
Enquanto isso, o consumidor pode começar a sentir mudanças graduais nos preços. A intensidade desse movimento dependerá de fatores como concorrência entre empresas, demanda interna e condições macroeconômicas. O que já está claro, na avaliação do setor, é que a reforma tributária redesenha o ambiente da aviação no país e exige adaptação rápida de todos os envolvidos.
Fonte: CNN Brasil
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