A Polícia Federal comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não recebeu, até o momento, as imagens captadas pelas câmeras corporais de policiais militares durante a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro no ano passado. A informação foi enviada nesta segunda-feira (6), por meio de ofício assinado pelo diretor-geral da corporação.
A entrega do material havia sido determinada pelo STF em março deste ano. Na decisão, Moraes estabeleceu que as polícias Militar e Civil deveriam encaminhar à PF todos os registros audiovisuais da operação, que terminou com mais de 120 mortes. A Polícia Federal ficou responsável por conduzir a perícia técnica das gravações.
No documento, o diretor-geral Andrei Rodrigues informou que a análise já começou, mas se restringe, por ora, ao conteúdo enviado pela Polícia Civil. As imagens produzidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda não foram disponibilizadas à corporação federal.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues no ofício.
Volume de imagens exige prazo maior
Além de relatar a ausência de parte do material, a Polícia Federal solicitou ao STF a ampliação do prazo para conclusão da perícia. Inicialmente, a decisão judicial previa 15 dias para a análise completa das imagens.
Segundo Andrei Rodrigues, esse período não é suficiente diante do volume de dados já disponível. Apenas os arquivos enviados pela Polícia Civil somam cerca de 400 horas de gravações, que precisam ser examinadas com critérios técnicos rigorosos.
A perícia está sendo conduzida por uma equipe de 10 peritos criminais federais, designados com prioridade para o caso. O trabalho envolve não só a visualização das imagens, mas também a verificação de autenticidade, integridade dos arquivos e possíveis inconsistências.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, disse o diretor-geral da PF.
Investigação ocorre no âmbito da ADPF 635
A apuração sobre a Operação Contenção está inserida na ADPF das Favelas, ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro.
Ao longo do processo, o STF já estabeleceu uma série de diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais, incluindo o uso de câmeras corporais e maior controle sobre incursões em áreas com alta densidade populacional.
Nesse contexto, as imagens da operação são consideradas fundamentais para avaliar a legalidade das ações realizadas e o cumprimento das determinações judiciais. A ausência dos registros da Polícia Militar, apontada como a principal força envolvida na ação, pode impactar o andamento da análise.
A expectativa é que, com o envio completo do material e a conclusão da perícia, o STF tenha elementos suficientes para avançar na apuração de responsabilidades e eventuais irregularidades.
Enquanto isso, a Polícia Federal segue com os exames técnicos do conteúdo já recebido e aguarda a entrega das imagens restantes para consolidar o trabalho pericial que será encaminhado à Corte.
Fonte: Agência Brasil
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