A reforma tributária, aprovada em 2023 e ainda em fase de regulamentação, deve alterar a estrutura de tributação do setor de serviços a partir de 2026. Entidades empresariais apontam que o novo modelo, baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, tende a elevar a carga de segmentos intensivos em mão de obra. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Fenacon têm destacado que empresas prestadoras de serviços podem enfrentar aumento significativo de alíquotas em comparação ao regime atual cumulativo.
De acordo com estimativas divulgadas por entidades que acompanham a implementação da reforma, atividades que hoje operam sob PIS/Cofins com alíquota reduzida podem migrar para um sistema com cobrança padronizada para todos os setores, o que afeta o preço final e a competitividade.
O advogado tributarista Renan Lemos Villela avalia que 2026 será o primeiro ano de percepção prática das mudanças: “A transição exigirá reorganização interna, revisão de contratos e redimensionamento de custos”.
Alíquota uniforme
No novo modelo, o IBS e a CBS terão alíquota única, ainda em definição, mas com projeções preliminares estimadas por consultorias entre 25% e 27%. Para empresas de serviços, que tradicionalmente possuem custos operacionais mais vinculados à folha de pagamento do que à compra de insumos, a falta de créditos tributários pode ampliar o impacto.
Renan Villela explica que essa característica estrutural tende a alterar o equilíbrio competitivo entre setores.
“A uniformização das alíquotas afeta com maior intensidade quem tem pouca possibilidade de abatimento. O setor de serviços é um dos que mais sentirá essa diferença, especialmente nos primeiros anos de adaptação”.
Reflexo no preço final e na demanda
Estudos produzidos por instituições empresariais indicam que parte das prestadoras de serviços deve repassar aumentos ao consumidor, dependendo da elasticidade da demanda. Segmentos como educação, saúde privada, consultoria e tecnologia têm discutido projeções internas de reajuste.
Segundo Villela, o impacto não será homogêneo: “O repasse de custos depende do modelo de negócio, mas a mudança estrutural do sistema tributário cria um cenário de revisão geral de margens e contratos”.
Ele acrescenta que empresas com contratos de longo prazo podem ter dificuldades imediatas caso não haja cláusulas de reequilíbrio tributário, algo que deve ganhar espaço nas negociações de 2026 em diante.
Gestão fiscal e adaptação: o que muda para as empresas
A reforma também introduz o mecanismo de crédito financeiro amplo, que exige maior controle das operações e do fluxo contábil. A digitalização dos sistemas de apuração, segundo análises de consultorias tributárias, deverá elevar a necessidade de compliance e cruzamento de dados.
Com isso o ambiente de fiscalização tende a se tornar mais rigoroso. “A implantação do IVA exige padronização, documentação precisa e atualização dos processos internos. As empresas precisarão investir em sistemas e em controle fiscal para evitar inconsistências durante a transição”.
Ele afirma ainda que o planejamento tributário passa a ter papel mais estratégico para as empresas de serviços. “O setor deverá aplicar estudos constantes de cenários, considerando margens, repasses e novos modelos de contratação”.
Competitividade e transição até 2033
O período de transição até 2033 prevê convivência entre o sistema atual e o novo modelo. Estudos do setor mostram que essa fase pode criar desafios de interpretação, especialmente para empresas que atuam em vários estados, já que o IBS será administrado pelos entes subnacionais.
“Os prestadores de serviços precisam acompanhar as regulamentações, porque detalhes operacionais ainda estão sendo definidos e podem alterar significativamente o impacto tributário”.
Sobre Renan Lemos Villela
Renan Lemos Villela é advogado e empresário do setor de consultoria tributária e advocacia empresarial. Fundador do Grupo Villela, atua na liderança da Villela Brasil Bank, especializada em soluções fiscais e tributárias para empresas de diferentes setores. Com experiência em gestão e estruturação fiscal, coordena projetos voltados ao planejamento tributário e ao desenvolvimento de modelos de conformidade para organizações em todo o país.
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