A internet tornou-se um grande campo de disputa por votos. Principalmente desde as últimas eleições, os candidatos utilizam das redes sociais, sites e outras ferramentas para explorar o seu marketing digital. Para as eleições deste ano, contudo, será necessário cumprir algumas legislações específicas na hora de fazer propaganda eleitoral na internet.

As mudanças surgiram com a aprovação da Lei nº 13.488, sancionada no passado, que determina novas diretrizes para as normas eleitorais. Você sabe o que mudou e como deve se comportar na campanha eleitoral pela internet? Descubra a seguir as novas regras do marketing político digital para 2018!

Propaganda paga

A maior necessidade de se regulamentar a campanha eleitoral através da internet foi devido à possibilidade de propaganda pagas. Nisso estão incluídos desde os anúncios patrocinados no Google, por exemplo, até o impulsionamento de postagens nas redes sociais.

Antes da Lei nº 13.488 era proibido que se pagasse por propagandas na internet no período eleitoral. Com a mudança na lei essa questão foi regulamentada e permitida, porém obedecendo determinadas restrições. Agora, portanto, o impulsionamento em mídias e até mesmo a compra de palavras-chave é liberado.

Uma das exigências da lei é que a contratação do impulsionamento deve ser realizado diretamente pelo candidato junto à plataforma que se deseja, seja Facebook, Instagram ou outra. É preciso ter atenção também à data: impulsionamentos realizados no dia da eleição serão considerados crimes. Os anúncios que estiverem veiculando no dia, mas tenham sido contratados anteriormente, seguirão válidos.

Controle de gastos

O controle dos gastos dos candidatos está cada vez mais rígido com a nova lei. Por isso, inclusive, que somente será permitido o impulsionamento de campanhas oficiais nas redes sociais. Perfis fakes, por exemplo, são proibidos, pois podem distorcer o controle fiscal.

Todos os gastos com a campanha eleitoral na internet também deverão ser declarada à Justiça Eleitoral na prestação de contas. Além disso, para facilitar o controle, os impulsionamentos só deverão ser realizados junto a sites e redes sociais que possuam representação no Brasil.

Como os demais gastos do candidato, tudo aquilo que for investido em propaganda eleitoral na internet também deverá obedecer limites legais. É preciso ter cuidado para que nenhuma outra pessoa além do candidato ou dos partidos políticos impulsionem os conteúdos. Se qualquer outra pessoas de fora desse ciclo for responsável, pode ser penalizada, assim como o candidato caso tenha ligação no caso.

Direito de resposta

Quando um candidato fizer uso do direito de resposta, isso deverá acontecer no mesmo meio utilizado para a publicação do conteúdo. Já para questão da remoção de conteúdos informativos infringentes em sites ou blogs também há normas específicas. A suspensão dos conteúdos, segundo a lei, é de no máximo 24h.

Quem irá regular se todas as normas da propaganda eleitoral na internet estão sendo cumpridas será o Tribunal Superior Eleitoral. As multas para os candidatos ou partidos que descumprirem as determinações da nova lei podem sair caras. Os valores variam entre R$ 5.000 e R$ 30.000, com a possibilidade de aumentar devido à infração a que se referir.

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